Termos para Estabelecimentos e Anunciantes

Os presentes Termos regulam a contratação, criação, manutenção e utilização de contas de estabelecimentos e anunciantes no Tchuday.

Ao cadastrar um estabelecimento, criar um place, adicionar saldo, ativar anúncios ou utilizar funcionalidades comerciais da plataforma, o anunciante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

4.1. Quem pode anunciar

Poderão anunciar pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal e poderes para representar o estabelecimento, negócio, marca, local ou operação cadastrada, responsabilizando-se integralmente pelas informações, conteúdos, materiais, ofertas e dados inseridos.

4.2. Cadastro do place

O anunciante é responsável por cadastrar e manter corretos, completos e atualizados os dados do place, inclusive nome, descrição, categoria, endereço, localização, canais de contato, imagens, horários, promoções, links e quaisquer outras informações exibidas.

O Tchuday poderá solicitar comprovações, documentos, validações ou ajustes para manter o cadastro ativo ou em conformidade com suas regras internas.

4.3. Responsabilidade sobre o conteúdo e a oferta

O anunciante é o único responsável pela veracidade, licitude, qualidade, clareza, atualização e legitimidade das informações comerciais e promocionais divulgadas em seu place e em seus anúncios.

É responsabilidade exclusiva do anunciante assegurar que preços, promoções, descrições, imagens, contatos, horários, condições e demais informações não sejam falsas, enganosas, ambíguas, abusivas, desatualizadas ou violadoras de direitos de terceiros.

4.4. Natureza do serviço prestado pelo Tchuday

O Tchuday disponibiliza serviço de visibilidade digital, exposição de conteúdo e interação rastreável com anúncios e places, não garantindo volume mínimo de acessos, contatos, vendas, visitas físicas, faturamento, conversão ou qualquer resultado comercial específico.

O anunciante reconhece que a contratação se refere à disponibilização de espaço e funcionalidade de divulgação digital na plataforma, e não à entrega de resultado econômico garantido.

4.5. Saldo pré-pago

A veiculação de anúncios poderá depender de saldo pré-pago inserido pelo anunciante em sua conta comercial.

Os valores adicionados possuem natureza de saldo operacional para utilização em serviços de divulgação e interação patrocinada dentro da plataforma.

4.6. Interações válidas e consumo de saldo

O saldo será consumido automaticamente conforme interações válidas registradas pelos sistemas do Tchuday.

Para fins destes Termos, consideram-se interações válidas elegíveis à cobrança, exclusivamente:

• clique no botão de WhatsApp; e
• clique no botão “Ir ao mapa”, ou funcionalidade equivalente de abertura de rota/localização.

O anunciante declara ciência de que outras métricas informativas eventualmente exibidas na plataforma não constituem, por si só, eventos necessariamente cobrados.

4.7. Precificação e variação de custos

Os custos por interação poderão variar conforme critérios comerciais e operacionais definidos pelo Tchuday, incluindo, entre outros fatores:

• região de exibição;
• categoria do place;
• volume de anunciantes ativos em determinada localidade;
• demanda local por visibilidade;
• equilíbrio de custos entre negócios, categorias e áreas da plataforma;
• regras internas de distribuição e posicionamento.

Não há sistema de leilão de anúncios.

O posicionamento dos anúncios e places seguirá fila e critérios internos da plataforma, sem obrigação de divulgação pública integral da lógica operacional utilizada.

Os custos aplicáveis e vigentes serão exibidos no painel do respectivo place, cabendo ao anunciante acompanhá-los antes e durante a utilização do serviço.

Alterações de preço produzirão efeitos prospectivos, sem retroagir sobre interações já regularmente registradas e consumidas.

4.8. Saldo não reembolsável

Como regra geral, o saldo inserido na plataforma não é reembolsável em dinheiro, inclusive em caso de pausa, interrupção, desistência, baixa performance percebida, ausência de vendas, ausência de contatos efetivos, baixa conversão ou mera insatisfação do anunciante.

Eventual restituição financeira somente ocorrerá quando exigida por lei ou se o próprio Tchuday, de forma expressa e excepcional, assim decidir.

4.9. Interações inválidas, suspeitas ou fraudulentas

O Tchuday poderá utilizar filtros técnicos, logs, verificações internas e mecanismos antifraude para identificar interações inválidas, suspeitas, automatizadas, duplicadas, artificiais, acidentais, manipuladas ou incompatíveis com comportamento legítimo de uso.

Poderão ser desconsideradas, entre outras, interações decorrentes de:

• tráfego não humano ou automatizado;
• geração artificial de cliques;
• repetição anormal ou abusiva;
• atuação do próprio anunciante, seus sócios, representantes, prepostos, empregados, parceiros ou terceiros a ele vinculados com o objetivo de manipular cobrança, métricas ou distribuição.

4.10. Auditoria e ajustes técnicos

O Tchuday poderá realizar auditoria interna a qualquer tempo para verificar inconsistências, padrões suspeitos, falhas técnicas ou tráfego inválido.

Caso identifique cobrança indevida por interação inválida, o Tchuday poderá, a seu critério técnico:

• desconsiderar a interação antes da cobrança definitiva;
• recompor saldo na conta do anunciante; ou
• conceder crédito interno para utilização futura na plataforma.

O reconhecimento de ajuste técnico não gera obrigação automática de estorno em dinheiro.

4.11. Contestação de cobrança

Questionamentos sobre consumo de saldo ou interações cobradas deverão ser apresentados por canal oficial indicado pelo Tchuday, em prazo razoável após a identificação do fato, acompanhados de informações mínimas que viabilizem análise técnica.

A ausência de retorno comercial, o desempenho abaixo da expectativa ou alegações genéricas de baixa performance não constituem, por si só, fundamento suficiente para reembolso ou invalidação da cobrança.

4.12. Condutas proibidas do anunciante

É vedado ao anunciante:

• manipular ou tentar manipular cliques, métricas, posição, fila, distribuição ou desempenho do anúncio;
• inserir conteúdo falso, enganoso, abusivo, ilícito ou violador de direitos de terceiros;
• utilizar imagens, marcas, nomes, materiais ou informações sem autorização;
• promover atividade ilegal, discriminatória, ofensiva ou incompatível com as políticas do Tchuday;
• utilizar contas múltiplas, meios artificiais ou terceiros para burlar regras da plataforma.

4.13. Medidas por violação

Em caso de indícios de fraude, manipulação, violação destes Termos, descumprimento legal ou risco à integridade da plataforma, o Tchuday poderá, a seu critério:

• suspender anúncios;
• limitar funcionalidades;
• bloquear a conta;
• remover conteúdo;
• reter temporariamente saldo para apuração;
• encerrar o cadastro comercial;
• adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

4.14. Licença sobre materiais enviados

Ao enviar imagens, textos, logotipos, descrições, dados e demais materiais relativos ao place ou aos anúncios, o anunciante declara possuir os direitos necessários sobre tais conteúdos e autoriza o Tchuday a utilizá-los dentro da operação da plataforma, inclusive para hospedagem, exibição, organização, divulgação interna e apresentação ao público, enquanto perdurar a relação contratual e na medida necessária ao serviço.

4.15. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das hipóteses legais obrigatórias, o Tchuday não se responsabiliza por:

• decisões comerciais do anunciante;
• perdas decorrentes de estratégia inadequada, conteúdo fraco, baixa atratividade da oferta, localização, concorrência, sazonalidade ou fatores externos;
• indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros, inclusive mensageria, mapas, geolocalização ou internet;
• frustração de expectativa econômica do anunciante.

4.16. Alterações dos Termos

O Tchuday poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante disponibilização da versão atualizada em canal próprio, com indicação da data de última atualização.

4.17. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma, salvo disposição legal específica em contrário.